Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Telefones:
3444-5577 3444-5690
E-mail:
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço:
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro
São Francisco do Sul (SC)
Telefones:
3444-5577 3444-5690
E-mail:
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço:
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro
São Francisco do Sul (SC)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado por meio da Lei complementar nº 012 de 08 de maio de 1997, reorganizado pela Lei nº 1758, de 30 de setembro de 2015, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo permanente e de composição paritária, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

O Conselho é composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 06 (seis) representantes do Poder Executivo Municipal que serão indicados pelo Prefeito Municipal e 06 (seis) representantes da sociedade civil.

Representantes Governamentais:

•    02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

•    04 (quatro) representantes de Secretarias correlatas a Política Nacional de Assistência Social;

Representantes da Sociedade Civil:

•    02 (duas) entidades ou organizações de assistência social prestadoras de serviços, programas, projetos ou de assessoramento e defesa de direitos;

•    02 (dois) representantes dos trabalhadores do setor não governamental;

•    02 (dois) representantes de usuários ou de organização de usuários;

Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social são eleitos em Fórum Próprio, dentre os segmentos conforme legislação e exercerão seus mandatos por 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma vez somente por igual período.

Realiza reuniões mensais ordinárias, sempre na terceira segunda-feira de cada mês, na sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo sempre aberto a todos os interessados.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MÊS

DIA

HORÁRIO

LOCAL

FEVEREIRO

21

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

MARÇO

21

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Abril

14

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Maio

12

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Junho

09

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Julho

14

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Agosto

11

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Setembro

08

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Outubro

13

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Novembro

10

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

Dezembro

08

09H

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

Ir para página inicial

Aguarde