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Acompanhe o cronograma de reuniões do Plano Diretor

Data de inclusão: 04/06/2018 15:12

O processo de revisão participativa do Plano Diretor de São Francisco do Sul segue com as reuniões comunitárias nos bairros e localidades. Até o momento, nove foram realizadas, do total de 24. Em cada reunião, foi eleito delegado e seu respectivo suplente. Após as reuniões comunitárias, haverá ainda reunião setorial com o segmento econômico (24 de julho) e, na sequência, a segunda audiência pública (31 de julho).

 

O processo de revisão do PD Participativo de São Francisco do Sul foi instituído pelo Decreto n. 2664, de 08 de agosto de 2017. A revisão, que deve ocorrer a cada dez anos, está prevista no art. 40, §3º, do Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001. Por força da mesma Lei, que quando promulgada estabeleceu prazo de 5 anos para municípios que não possuíam PD, o Plano Diretor de São Francisco do Sul foi instituído pela Lei Complementar n. 17, de 13 de dezembro de 2006.

 

A participação popular também está contida no Estatuto das Cidades, através do art. 40, §4º, que determina a promoção de audiências e debates com a população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade, bem como publicidade e acesso quanto aos documentos e informações produzidos.

A realização do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de São Francisco do Sul é uma parceria entre a Prefeitura e AMUNESC - Associação dos Municípios do Nordeste Catarinense. As gravações e fotos podem ser acessadas no link https://photos.app.goo.gl/kquWFymev0DWRbyJ2

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