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Prefeitura regulariza serviço de calçamento comunitário

Data de inclusão: 09/01/2018 13:50

Como forma de regularizar e fiscalizar o serviço de calçamento comunitário, a Prefeitura, por meio de um edital de chamamento público lançado no ano passado, qualificou, após um processo de análise, três empresas para a atividade. Agora, apenas as empresas Belga Empreiteira Ltda., Sólidos Indústria e Comércio e Artefatos de Cimento Raimondi estão habilitadas e pré-qualificadas para a pavimentação com lajotas e com paver. As demais empresas serão notificadas para a paralisação da obra caso iniciem os serviços.

Até 2017, as empresas não eram pré-qualificadas pela Prefeitura e não passavam por um processo administrativo de aprovação, ou seja, o serviço, muitas vezes, não era supervisionado por um engenheiro responsável e não possuía um projeto disponível para análise. Dessa forma, a qualidade das lajotas e do serviço, além do preço, não atendia uma norma preestabelecida.

A partir deste mês, as empresas habilitadas trabalharão com um valor máximo a ser cobrado por m². Elas também devem apresentar, na Prefeitura, antes do início das obras, um laudo de resistência das lajotas/paver, um documento com as assinaturas dos moradores, um projeto dentro das normas, um termo de compromisso de garantia de cada obra, além de outras especificações. Cabe ao município fiscalizar a execução dos serviços via Seinfra, emitir ordem de autorização para o início da obra e deliberar uma rua de cada vez por empresa.

“Basicamente o que muda, agora, é que a Prefeitura vai analisar, aprovar e fiscalizar esses serviços de perto, garantindo um serviço dentro das normas corretas para os munícipes”, ressaltou o secretário de Obras, Sérgio Murilo de Oliveira. Esse modelo de regularização de calçamento já vem sendo realizado em Itapema e em outras cidades da região.

Para oportunizar o credenciamento de mais empresas, será lançado, na semana que vem, o edital de credenciamento 2018. Este edital terá um prazo de 90 dias para que diversas empresas possam solicitar o credenciamento para a pré-qualificação. “Nós queremos um número maior de empresas qualificadas para que exista uma concorrência e também para que os moradores tenham opções de escolha. Pedimos a colaboração da população para que contratem apenas as empresas cadastradas”, salientou Sérgio.

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