Programa Prefeito e Vice-prefeito Mirim

Programa Prefeito e Vice-prefeito Mirim

Programa Prefeito e Vice-prefeito Mirim

LEI Nº 896, de 13 de abril de 2010.

INSTITUI O PROGRAMA PREFEITO E VICE-PREFEITO MIRIM.

O Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Prefeito e Vice-Prefeito Mirim, no âmbito do Município de São Francisco do Sul, que terá objetivos:

I - oportunizar e despertar o exercício da cidadania aos estudantes da rede pública e particular, por meio de processo de eleição democrática;

II - motivar e identificar lideranças estudantis, para formar consciência política sobre a prevalência do interesse público;

III - executar ações que busquem melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes.

https://www.facebook.com/programaprefeitomirimsfs