Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, é instituído pelo
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 2405, de 04 de Abril de 2016.
O COMSEA é um órgão de assessoria, constituindo-se um espaço de articulação entre governo
municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área de
segurança alimentar e nutricional sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania.
Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA estabelecer diálogo
permanente entre governo municipal e as organizações nele representadas, com o objetivo de
assessorar a prefeitura do Município de São Francisco do Sul na formação de políticas públicas e na
definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Francisco do Sul é constituído
por 12 (Doze) membros titulares, sendo 1/3 (um terço), de entidades governamentais, e 2/3 (dois
terços), de entidades não governamentais, representados da seguinte forma:
 
Um (1) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania;
Um (1) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
Um (1) representante da Secretaria Municipal de Educação;
Um (1) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
Gerência de Agricultura (titular) e Gerência de Pesca (suplente);
Seis (06) representantes das Organizações da Sociedade Civil ou Entidades Representativas que
preferencialmente atuem ou prestem serviços relevantes no âmbito municipal e questões
relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;
Um (1) representante de Entidade Representativa dos Agricultores do Município;
Um (1) representante de Entidade Representativa dos Pescadores do Município.
 
A formação da representatividade da sociedade civil acontece em Fórum próprio de acordo com a
legislação.
O COMSEA tem calendário estipulado para que em 2018 as reuniões ordinárias ocorram toda
terceira terça-feira (3ª f.) de cada mês em locais diversos e sempre aberto a todos os interessados.
 
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O ANO DE 2018
 
Mês              Dia    Hora            Local
Fevereiro     20      09 horas      SDSC
Março          20      09 horas      A definir
Abril             17      09 horas      A definir
Maio            15      09 horas      A definir
Junho          19      09 horas      A definir
Julho           17      09 horas      A definir
Agosto         21      09 horas      A definir
Setembro    18      09 horas      A definir
Outubro       16      09 horas      A definir
Novembro    20     09 horas      A definir
Dezembro    11     09 horas      A definir

Telefones

(47) 3444-5577 (47) 3444-5690

E-mail

conselhos.sds@gmail.com

Endereço

Rua Coronel Oliveira, 274
Bairro: Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)