Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, é instituído pelo DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 2405, de 04 de Abril de 2016.
O COMSEA é um órgão de assessoria, constituindo-se um espaço de articulação entre governo municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA estabelecer diálogo permanente entre governo municipal e as organizações nele representadas, com o objetivo de assessorar a prefeitura do Município de São Francisco do Sul na formação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Francisco do Sul é constituído por 12 (Doze) membros titulares, sendo 1/3 (um terço), de entidades governamentais, e 2/3 (dois terços), de entidades não governamentais, representados da seguinte forma:


a) - Um (1) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania;
b) - Um (1) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
c) - Um (1) representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) - Um (1) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
e) – Dois (2) representantes indicados pelos Conselhos de Direitos existentes no Município, escolhidos entre os Representantes da Sociedade Civil;
f) – Quatro (4) representantes das Organizações da Sociedade Civil ou Entidades Representativas que preferencialmente atuem ou prestem serviços relevantes no âmbito municipal e questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;
g) Um (1) representante de Entidade Representativa dos Agricultores do Município;
h) Um (1) representante de Entidade Representativa dos Pescadores do Município.

A formação da representatividade da sociedade civil acontece em Fórum próprio de acordo com a legislação.
O COMSEA tem calendário estipulado para que em 2016 as reuniões ordinárias ocorram toda segunda terça-feira (3ª f.) de cada mês em locais diversos e sempre aberto a todos os interessados.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O ANO DE 2016
 

Mês Dia Hora Local 
Março 08 09 horas SDSC
Abril 12 09 horas ACISFS
Maio 10 09 horas SDSC
Junho 14 09 horas SDSC
Julho 12 09 horas SDSC
Agosto 09 09 horas SDSC
Setembro 13 09 horas SDSC
Outubro 11 09 horas SDSC
Novembro 08 09 horas SDSC
Dezembro 13 09 horas SDSC


 

Telefones

(47) 3444-5577 (47) 3444-5690

E-mail

conselhos.sds@gmail.com / conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua Coronel Oliveira, 274
Bairro: Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)