Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE

HISTÓRICO do COMDE – SFS

 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, criado pela Lei Municipal nº 1670 de 25 de agosto de 2014 é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

O COMDE tem como finalidade assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Realiza reuniões mensais, sempre nas terceiras terças-feiras de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social, com início às 09:00 horas.

Calendário de reuniões:

Diretoria do COMDE - (Decreto n° 2562, de 10 de fevereiro de 2017)

a) Presidente: Alessandra Mattar Defreitas

b) Vice-presidente:Rosana Aparecida de Mira Souza

c) Secretária: Luciana da Silveira

LOCALIZAÇÃO:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania

Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

CEP: 89.240-000

São Francisco do Sul, SC

Telefone:(47) 3444-5577-                                                        

Contato:Fabiane Turnes da Silva (Secretária Executiva)

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA