Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi criado em 13 de maio de 1993. Atualmente é regido pela Lei Municipal nº 891 de 2010. O CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.

Realiza reuniões mensais, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, no Museu Histórico Prefeito José Schmidt – Centro, com início às 09:00 horas.

Calendário de reuniões:

 

MÊS

DIA

Feveriro 07

Março

07

Abril

04

Maio

02

Junho

06

Julho

04

Agosto

01

Setembro

05

Outubro

03

Novembro

07

Dezembro 05
 

Diretoria do CMDCA - (Decreto n° 2603, de 05 de maio de 2017)

a) Presidente: Paulo Cesar Pereira

b) Vice-presidente: Raulino Nickel

LOCALIZAÇÃO:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania

Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

CEP: 89.240-000

São Francisco do Sul, SC

Telefone:(47) 3444-5577 – 3444-5690                                 

 

Contato:Mariluci Moreira Zeni (Secretária Executiva)

Telefones
(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690
E-mail
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço
Rua Coronel Oliveira, 274 
Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)

 

 

Telefones

(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690

E-mail

conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua Coronel Oliveira, 274
Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)