Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi criado em 13 de maio de 1993. Atualmente é regido pela Lei Municipal nº 2172 de 08 de abril de 2019. O CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.

Realiza reuniões mensais, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na Sala de reuniões da Ordem de Advogados do Brasil-OAB de São Francisco do Sul no endereço sito à Rua Alm. Guilhen, 244 - Centro, com início às 08:30 horas.

 

 Calendário de reuniões:

 

MÊS

DIA

Fevereiro

20

Março

13

Abril

03

Maio

08

Junho

05

Julho

03

Agosto

07

Setembro

04

Outubro

02

Novembro

06

Dezembro

04

 

Diretoria do CMDCA - (Decreto n° 3179, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.)

 I- Presidente: Inayara Cabral de Souza ;

II - Vice-Presidente:Priscila Aparecida Gomes  ;

III - Secretária: Thyana Caldeira Gomes;

IV - Tesoureira: Luana Kelli Lessack Paiva;

 

Mandato da gestão: 2019/2021

Decreto Municipal de nomeação: nº 3105, de 02 de maio de 2019.

 


REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Priscila Aparecida Gomes

 Suplente: Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado

 Secretaria de Educação

Titular: Beatriz Marcia Kuss

 Suplente: Jucélio de Carvalho

 Secretaria de Saúde

Titular: Luana Kelli Lessack Paiva

Suplente: Thyana Caldeira Gomes

 Secretaria de Esportes

Titular: Pedro Paulo de Carvalho Junior

Suplente: Juliani de Barros

 Fundação Cultural Ilha de SFS

Titular: Antonio Manoel Duarte

 Suplente: Otaviano Ricardo Martins

 Secretaria de Finanças

 Secretaria de Administração

Titular: 

Suplente: Adriano de Freitas Alves

 


REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Paulo César Pereira

 Suplente: Rubiane Angelotti

 

 Associação de Serviços Sociais Voluntários

Titular: Rosane Perpetua Gonçalves Graff

Suplente:Sueli de Oliveira

 Associação Rede ao Mar

Titular: Marli Terezinha Varela Mette

 Suplente: Christiana Nogueira

 

 Associação Francisquence de Assistência Social

 Titular: Antonio Onofre Lopes Junior

 Suplente: Carla Valeria Cardoso Ferreira

 Ação Social Paroquial

  Titular: Sidnei João Bittencourt

 Suplente: Evelize Regina da Costa Rocha

 Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

  Titular: Inayara Cabral de Souza

Suplente: Leilanne R. M. S do Amaral

 

Localização:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

CEP: 89.240-000

São Francisco do Sul, SC

Telefone: (47) 3444-5577 – 3444-5690

 

Coordenadora dos Conselhos Portaria nº 15.926, de 29 de agosto de 2019: Fabiane Turnes da Silva

Telefones:(47) 3444-5577

E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço: Rua Coronel Oliveira, 274 Bairro: Centro São Francisco do Sul (SC)

 

Telefones

(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690

E-mail

conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua Coronel Oliveira, 274 - Praça Getúlio Vargas, 01 | Centro - 89240-000 |
Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)