Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi criado em 13 de maio de 1993. Atualmente é regido pela Lei Municipal nº 2130 de 2018. O CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.

Realiza reuniões mensais, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na Secretaria Municipal de Assistência Social– Centro, com início às 08:30 horas.

Calendário de reuniões:

 

MÊS

DIA

Fevereiro

20

Março

13

Abril

03

Maio

08

Junho

05

Julho

03

Agosto

07

Setembro

04

Outubro

02

Novembro

06

Dezembro

04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretoria do CMDCA - (Decreto n° 2603, de 05 de maio de 2017)

Atualizar: mandato da gestão: 2017/2019

 

LOCALIZAÇÃO:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

CEP: 89.240-000

São Francisco do Sul, SC

Telefone: (47) 3444-5577 – 3444-5690                                 

 

Contato: Susy Wetzel -Secretária Executiva do CMDCA

Coordenadora dos Conselhos: Fabiane Turnes da Silva

Telefones:(47) 3444-5577
E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço:Rua Coronel Oliveira, 274 Bairro: Centro São Francisco do Sul (SC)

 

Telefones

(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690

E-mail

conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua Coronel Oliveira, 274 
Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)

Telefones

(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690

E-mail

conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua Coronel Oliveira, 274
Bairro: Centro
São Francisco do Sul (SC)