Assistência Social - CMAS

Assistência Social - CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado por meio da Lei complementar nº 012 de 08 de maio de 1997, reorganizado pela Lei Complementar nº 817, de 27 de outubro 2009, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo permanente e de composição paritária, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
O Conselho é composto por 14 (quatorze) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 07 (sete) representantes do Poder Executivo Municipais que serão indicados pelo Prefeito Municipal, dentre os servidores do Próprio poder executivo Municipal e 07 (sete) entidades/organizações representantes da sociedade civil

Representantes governamentais:

02 (dois) representantes da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social e cidadania;
05 (cinco) representantes de Secretarias correlatas a Política Nacional de Assistência Social;

Representante não governamentais:

05 (cinco) entidades de Assistência Social prestadoras de serviços de assessoramento ou de defesa de direitos;
01 (Hum) representante dos trabalhadores do setor não governamental;
01(Hum) representante de usuários ou de organização de Usuários;

Os Membros do Conselho de Assistência Social são eleitos em Fórum Próprio, dentre os segmentos conforme legislação e exercerão seus mandatos por (02) anos, podendo ser reconduzidos uma vez somente por igual período

O CMAS tem calendário estipulado para que em 2016 as reuniões ordinárias ocorram toda segunda quinta-feira (5ª f.) de cada mês em locais diversos e sempre aberto a todos os interessados.

Telefones

(47) 3444-5577 (47) 3444-5690

E-mail

conselhos.sds@gmail.com / conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua coronel Oliveira, 274
Bairro:
São Francisco do Sul (SC)